RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal

Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias

CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade